31 julho 2007
dos quatro costados
o bezerro de ouro
Como aqui tenho vindo a defender desde sempre, um pouco, de resto, na linha hayekeana explanada no The Constitution of Liberty, a democracia é, antes de mais, um método de designação política. Reconheço, todavia, que ela se transformou num valor político e moral, ao garantir a paz e a igualdade dos cidadãos no processo de escolha dos governantes.
Muito diferente disto é aceitar-se como corolário da universalidade do sufrágio a legitimidade infinita e não limitada dos governantes eleitos. Essa é uma outra e muito diferente questão, que envolve o modo de exercício do poder e não o modo de designação de quem exerce o poder.
Daí que, em defesa da liberdade e da democracia, os liberais devem criticá-la em tudo o que dela possa decorrer como ameaça aos valores fundamentais de uma sociedade livre. Isto não envolve qualquer proposta no sentido de a modificar noutra coisa qualquer, menos ainda de a substituir por métodos autocráticos, mas pretende apenas impedir os abusos que o poder comete em seu nome. Para isso, há que manter o espírito crítico e não recear a crítica às suas instituições. Porque, transformar a democracia no novo bezerro de ouro do nosso tempo político, seria o pior mal que se lhe poderia fazer.
alguém acredita?
responda quem souber
30 julho 2007
os perigos da democracia
Isso mesmo ficou consagrado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, onde se lê, no artigo 16º, que «Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não é assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem constituição».
Esta afirmação, desde essa data considerada pacífica e universal, significa que a Constituição é o instrumento fundamental de um Estado de direito democrático, e que é por sua via e por via da fiscalização efectiva da salvaguarda dos direitos que ela garante, que ela existe (ou não) materialmente.
Tendo em vista a fiscalização da constitucionalidade dos actos políticos, o mesmo é dizer, a garantia dos direitos individuais face aos abusos do poder político, os regimes democráticos desenvolveram um tipo de órgãos de soberania – os Tribunais ou Cortes Constitucionais -, que as próprias Constituições regulamentam. Tratam-se de tribunais especiais, com a finalidade exclusiva de apreciarem a constitucionalidade dos actos do poder soberano, assegurando, deste modo, a sua conformidade com a Constituição, os seus princípios e valores, e, portanto, os direitos fundamentais dos cidadãos.
Ora, isso implica que estes órgãos judiciais sejam, como o são todos os tribunais e o deve ser este, por excelência, dada a particular natureza da sua função de tutelar os actos políticos, um órgão completamente independente do poder político, quer no seu funcionamento, quer na sua composição.
Não foi essa, porém, a orientação do nosso direito, como não o é, diga-se em abono da verdade, doutros ordenamentos constitucionais. Sobre a composição do Tribunal Constitucional, determina o artigo 222º, nº 1 da Constituição da República Portuguesa: «1. O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes». Por outras palavras: são os partidos políticos representados na Assembleia da República, donde emana o governo, que escolhem a esmagadora maioria dos juízes que fiscalizarão a constitucionalidade das suas decisões. De modo que, consoante as maiorias parlamentares, são mais ou menos previsíveis as orientações jurisprudenciais da Corte Constitucional.
Não desmerecendo a excelência, a idoneidade e a integridade pessoal e moral dos escolhidos, o Estado de direito democrático não tem que presumir essas ou outras virtudes dos seus servidores. De resto, foi exactamente por o não ter de acreditar, ou deixar de acreditar, na bondade natural dos homens que detêm o poder, que ele foi inventado. Caso contrário, não seria necessário.
É simples
"Os ´disparates´ religiosos em que a maioria da população acredita são uma argamassa moral insubstituível para a coesão e a paz sociais. Valem biliões de euros de poupança em matéria de prisões, de estabelecimentos para drogados, de subsídios de desemprego, de educação com condenados ao insucesso escolar, etc. Por isso, podem e devem interessar ao Estado e à organização deste. As sociedades ascendentes são profundamente religiosas, as decadentes, como a nossa, não. É simples."
de primeira
conter esses abusos
A principal vantagem de um Estado confessional é a de afirmar um código moral ao qual todos estão submetidos, a começar naturalmente, e para dar o exemplo, pelos representantes do Estado - os políticos e a administração pública.
Quando os políticos e a administração pública abusam os cidadãos, ainda que sob cobertura legal, existe então um código explícito de moralidade que os cidadãos podem invocar para conter esses abusos e, no limite, revoltarem-se contra eles. Foi assim que, ao longo da sua história, a Igreja Católica - e a religião em geral - serviu a causa da liberdade.
Porém, é interessante observar e deve ser motivo para reflexão que, depois da minha última actualização da contabilidade, os países da Europa Ocidental que não têm uma religião oficial são predominantemente os países de maioria católica, como a Espanha, a Itália, Portugal, a França, a Austria e até a Alemanha - embora aqui católicos e protestantes se encontrem numericamente empatados.
só houve uma
conspiração
A razão para a minha rendição foi simples, e resultou de uma leitura rápida do índice da obra e de algumas passagens que me pareceram, no momento, mais significativas. A leitura que fiz até agora, não desmereceu a confiança que nela depositei…
Vejamos se me consigo explicar. O autor, visivelmente de esquerda e sentimentalmente anti-americano, acha que existe uma macro-conspiração mundial fundada originalmente no pensamento de Leo Strauss (que, como é sabido, se inspira nos clássicos), na sua «doutrina da mentira» e na visão da sociedade em três grupos: o «vulgo», os «gentios» e os «sábios». O poder, o verdadeiro poder, será sempre exercido pelos últimos, que devem utilizar a mentira – a sua grande arte – para manipularem os indivíduos dos outros dois grupos. A formação intelectual dos «sábios» é feita uns pelos outros, através dos «think-tank» criados para esse efeito. Entre eles, a Rand Corporation, o Hudson Institute, o Cato Institute, a Heritage Foundation, a Freedom House, a Chatam House e, aquela que mais me entusiasmou, a Mont Pelerin Society. Acerca desta última, o autor garante tratar-se de «un thik-tank creado como matriz para los think-tanks», que «(…) se convirtió en outro de los mecanismos de impulso para los grupos que pretendem dirigir nuestras vidas desde las sombras». A origem de todo o mal, portanto... Sobre Hayek (o fundador da sociedade) e as suas ideias, escreve o indignado autor: «este cretino a quien vanaglorian casi todos los gobernantes del mundo occidental...»
Na aplicação destas nefastas doutrinas, os judeus são aliados evidentes. A quem, de resto, são prestados muito bons serviços, principalmente com a política norte-americana no Médio Oriente, sobretudo nos governos republicanos. O último, o de George W. Bush, foi, obviamente, um lapidar exemplo desta gigantesca conspiração strussiana-capitalista-judaica-liberal.
Estas ideias são perfeitamente discutíveis. Algumas delas têm sido resumidas pelo Pedro Arroja, para espanto e choque das boas consciências, sobretudo das situadas mais à esquerda. Curiosamente, a mesma esquerda que não se cansa de estabelecer elos sinistros entre Israel e os EUA, e a politica seguida pelos governos norte-americanos no Médio Oriente.
Por mim, que não descuro o poder e a influência dos lobbys e dos grupos de pressão na política, sempre me pareceram excessivas, por um lado, e muito redutoras, por outro, as teorias da conspiração. Sobretudo, quando enunciam explicações à escala global e com permanência temporal ilimitada, capazes de interpretar plenamente o passado, encontrar as «leis» da evolução histórica e com elas determinar o futuro. Considero-as, assim, a actualização moderna das teorias conspirativas da evolução da História, de Karl Marx, a pretexto das quais ele pretendia adivinhar a sua evolução. São, geneticamente, doutrinas de esquerda e historicistas (no sentido que Popper atribuiu ao «historicismo»). Não andam longe da astrologia (como Popper, de resto, considerou) e, por isso, a sua fronteira com o esoterismo é muito ténue, ou, às vezes, até mesmo inexistente.
29 julho 2007
queixa-crime
Não conhecendo o teor do processo - em fase de inquérito, logo, em segredo de justiça -, ignoro o conteúdo das «ofensas». Conheço, porém, muito bem Pedro Arroja e não o vejo a ofender seja quem for, menos ainda de ânimo leve. Sei, contudo, que ele é um espírito livre, que não se inibe de dizer o que entende, e que continuará a fazê-lo, seja em que circunstância for. Nos dias que correm, as pessoas também se distinguem por aqui: as que têm e as que não têm medo. Arroja, definitivamente, não pertence ao segundo grupo e é também por isso que me honra a sua amizade.
Vira de breves sobre “intelligence” e “ignorance”
Será que sou só eu a estranhar a insistência do senhor Procurador-Geral, Pinto Monteiro, em procurar ocasiões para dar mostras de “plena confiança” à Drª Maria José Morgado, a senhora “todo-o-terreno”: do “Apito Dourado” à unidade de “intelligence” para o combate à corrupção, sem esquecer a CML?
O anterior foi acusado de falar demais, será que este vai acabar suspeito de procurar demais?
O Expresso noticiava: “Costa à beira de coligação com o BE”. A meu ver a notícia deveria ser antes: o “solitário” do BE finalmente deu à Costa.
Sabemos da grande ajuda à baixa do desemprego dada ao Governo pelos milhares de jovens que durante o consulado de José Sócrates têm vindo a atravessar a fronteira. Um versão actualizadas do “votar com os pés” de Albert O. Hirschman.
Também ficamos a saber que o devoto (da abstenção), José Saramago, quis ir mais longe. Daí a ideia de “junção” aos “hermanos”: a “unção” ficaria para mais tarde, para quando houvesse mais dinheiro…
Mas só esta semana ficamos a saber do último grito da engenharia geográfica, afinal Chaves fica no Minho. Há, de facto, cada vez mais gente em Lisboa que não atina com o Norte.
Só assim se compreende a notícia, feita toda a partir de Chaves – e de Feces, a 11km da fronteira, e da zona de Verín –, com o título: “Comércio minhoto muda-se para a Galiza (portugueses estão a instalar-se em Espanha para venderem presuntos, carros e gasolina a…portugueses)”
Quanto aos presuntos, tudo bem, mas que no Expresso, mesmo depois de na semana anterior nos terem presenteado com o mapa do distrito de Vila Real para os + novos, continuem a “presuntar” que Chaves fica no Minho, é muita ignorância ou falta de crianças que ajudem os pais.
esta Europa confessional
Existe
27 julho 2007
Roberto Campos e o Estado - Babá
Nenhuma forma de organização económica elimina as carências e a pobreza. O socialismo reduziu o tamanho do bolo, a pretexto de distribuí-lo melhor. Por outro lado, não faz parte do ideário liberal achar que o mercado tornou supérfluo o altruísmo, e esgota as nossas responsabilidades humanas de solidariedade. Não conheço um liberal que pense assim. Apenas os liberais suspeitam do «Estado-Babá», porque a burocracia é capaz de estragar tudo. Até mesmo a filantropia...»
Um texto com título muito actual - "Não é por aí..." - que tomo como singela homenagem a um grande liberal e distinto economista, diplomata e político brasileiro. Publicado em 27.VII.97, faz hoje dez anos, por Roberto Campos (1917-2001), na Folha de S. Paulo.
já basta você
Num caso, quando já me retirava desolado, julgo ter ouvido alguém dizer nas minhas costas. "Para aborto já basta você".
algum juízo
Vinte anos mais tarde, passado o fulgor da juventude, os líderes da geração de 70 tinham ganho algum juízo e eram agora adeptos confessos da monarquia - como Oliveira Martins, Eça de Queirós, Antero de Quental e, mais tarde, também Ramalho Ortigão. Assim, para Eça, "O Rei surge como a única força que no País ainda vive e opera" (1891) e a revolta republicana de 31 de Janeiro de 1891 tinha sido, na opinião dele, um mero "furúnculo revolucionário".
Alguns dentre eles eram agora cesaristas convictos, a sua esperança na sociedade civil e na opinião pública para revolucionar o país tinha enfraquecido consideravelmente ao ponto de desaparecer. Assim, segundo Oliveira Martins, "Em sociedades que chegaram à dissolução da nossa, e que em tal estado se vêem a braços com a economia em crise, as revoluções, para serem fecundas e não serem mortais, têm de partir de cima. É isto que me sugere o aspecto desse rei [D. Carlos I], moço e infeliz, mas que da própria mocidade tem de tirar a força para salvar o reino dos seus avós, salvando-se a si próprio com a memória deles." (1892).
Restará, talvez acrescentar, como se fosse surpresa, que todos estes homens da geração de 70 que tinham começado a sua vida como revolucionários genuínos, pondo em causa todas as instituições - e, em particular, o Estado e a Igreja - acabaram todos com empregos no Estado - a única excepção foi Antero - e, nalguns casos, como Eça, empregos que eram verdadeiros tachos.
sondagem
Estes números, a revelarem as verdadeiras intenções de voto dos portugueses, têm um significado óbvio e preocupante para os partidos da direita: eles indicam que a esquerda consolidou três partidos com forte expressão eleitoral, por via do reforço da posição do PS no centro político, quiçá mesmo no centro-direita. O que poderá representar, pela primeira vez desde o 25 de Abril, uma transformação estrutural – e não meramente circunstancial -, do nosso quadro partidário, com graves consequências para a direita, que se vê incapaz de recuperar o centro mesmo em períodos de impopularidade governativa.
sondagens
Hoje propomos aos nossos leitores um novo tema: «poderá a direita ganhar as próximas eleições?» A ver vamos...
26 julho 2007
Tradição da Liberdade - II
“É justo para o homem possuir propriedade... os negócios humanos são conduzidos de modo mais ordenado se a cada homem couber tomar conta de algo particularmente seu, ao passo que seria uma confusão se cada um tivesse de tomar conta da coisa de outrem indeterminadamente”.
25 julho 2007
exéquias
Desta aventura vale a pena retirar algumas conclusões para o futuro.
Em primeiro lugar, que não bastam um punhado de boas vontades, uma figura mediática e meia dúzia de ideias para fazer um partido com votos. Isto é, com vocação de poder. O sistema constitucional e legal protege os partidos do regime, que são aqueles que o fundaram e que o sustentam há mais de trinta anos.
Em segundo lugar, a ideia da existência de uma direita sociológica, sem representação eleitoral, escondida na abstenção, é um mito, com o qual se acena, de tempos a tempos. Na verdade, à direita do PS há para todos os gostos: desde o populismo, à social-democracia de classe média, até à circunspecta democracia-cristã, passando ainda pela direita nacionalista e patrioteira. Os eleitores abstencionistas não são cidadãos ilustres desagradados que sintam falta de quem os represente. São, apenas e só, cidadãos que não têm pachorra para votar, nem se interessam pela «coisa pública».
Em terceiro lugar, é bom dizer que esta aventura do PND começou de forma particularmente perigosa, sob a égide do «liberalismo»: o programa do partido era «liberal», o jornal do partido chamava-se «Democracia Liberal», e até o Dr. Monteiro era liberal. Muito liberalismo de uma só assentada, poderia dizer-se. Obviamente que não batia a cara com a careta – nem o Dr. Monteiro era liberal, nem o é a maior parte do seu «povo» -, e as pessoas perceberam que esse discurso não passava de um tacticismo para ver se rendia votos.
A última ilação, do meu ponto de vista a mais útil de todas, é a de que quem não perceber que o liberalismo não poderá nunca conformar um programa partidário, não percebeu definitivamente o que o liberalismo é. Se o PND não serviu para mais nada, ao menos que tenha servido para isto. Não seria, pois, nada mau que a direita partidária aprenda alguma coisa com o falhanço deste «partido liberal», de modo a não repetir a graça. Os liberais agradecem.
é uma besta!
opinião pública
Na realidade, num país de tradição católica, a melhor forma de destruír uma boa ideia ou um projecto que beneficie genuinamente a sociedade é colocá-lo à discussão pública. É certo que a ideia ou o projecto sairão paralisados no meio da mais vasta discórdia, senão mesmo desacreditados para além de toda a reparação. Imaginar que num país de tradição católica, a democracia pode alguma vez funcionar como o governo por opinião - como acredita e pratica a tradição protestante - não passa, por isso, de uma ilusão.
não acredita
think-tanks liberais
24 julho 2007
24 de Julho
«a verdadeira crise»
an imperial hangover
relinchava
ota e tgv: uma solução prática
A comunidade internacional, sobretudo a europeia, sempre gostou de se agachar a este género de salafrários. Provavelmente, trata-se de algum complexo histórico mal digerido. Por mim, que até acho o Sr. Kadafi um espartalhão, vejo o método como muito útil. Poderia, por exemplo, resolver-nos, de vez, o problema da OTA e do TGV. Sugestão que deixo, de graça, à consideração das autoridades competentes.
à ignomínia nacional
23 julho 2007
democracia: e porque não exportá-la?
Por mim, o facto de ser um método, não retira à democracia valor. Pelo contrário, tratando-se de um método que permite a transição pacífica do poder, ou seja, que garante a paz política, ele tem um valor tão importante que o transforma num princípio estruturante de uma sociedade livre. Como Popper, tão oportunamente aqui recordado por José Manuel Moreira, dizia, «Há somente dois tipos de instituições governamentais: as que possibilitam a transferência de forma pacífica e as outras» (Conjecturas e Refutações). Pertencer ao primeiro grupo, como nos garante a democracia, não é coisa de menor importância para um liberal.
Diferente disso é, porém, o que fazem os governantes com o mandato democrático. Ou melhor, o que os governantes se arrogam no direito de fazer com o mandato que lhes advém do sufrágio universal. É um outro problema e muito distinto do primeiro. Aí, o liberalismo tem de ser muito crítico. Por três razões: a primeira decorre da sua própria natureza, já que o liberalismo é, regressando a Popper, consubstanciado por um conjunto de «normas de avaliação – e, se necessário, para a modificação – das instituições vigentes» (idem); em segundo lugar, porque o sufrágio universal não garante a qualidade do exercício do poder («A democracia por si mesma não pode conceder aos cidadãos nenhum benefício», K. Popper, ibidem), mas a possibilidade da mudança tranquila dos seus titulares; em terceiro lugar, porque a defesa da liberdade, mormente da que resulta da limitação do poder soberano do Estado, é muito anterior ao século XX e à generalização do sufrágio universal. Voltaremos oportunamente a este último assunto.
Aos demarquistas de todos os partidos
Talvez esta citação de Karl Popper (em A sociedade aberta e os seus inimigos) possa ajudar a compreender as dificuldades:
"Democracy cannot be fully characterised as the rule of the majority, although the institution of general elections is most important. For a majority might rule in a tyrannical way. […] In a democracy the powers of the rulers must be limited; […] in a democracy, the rulers – that is to say, the government – can be dismissed by the ruled without bloodshed”
De facto, ao acentuar a ideia de escolha pacífica – sem que o sangue corra – dos governantes, esta citação acaba por desvalorizar a ideia central no liberalismo de que a regra da maioria não é a essência da democracia.
É por isso que um liberal clássico deve sempre insistir – como faz Rui A. mais abaixo – nas tensões entre os conceitos de "liberalismo" e de “democracia” (entendida como governo do povo).
Foi para ajudar à clarificação que Hayek sugeriu a substituição do termo "democracia" por "demarquia" (o governo limitado em que a opinião pública - e não a vontade da maioria - é a autoridade superior).
democracia
O ponto de partida consiste nalgumas críticas que os liberais costumam fazer ao funcionamento dos regimes democráticos. Concretamente, ao excessivo intervencionismo estatal, que se tem vindo a agravar, e que resulta da convicção de que o poder democrático, por o ser, não deve conhecer outros limites que não sejam os impostos pelos governantes sufragados pelo voto popular.
Este conceito de democracia identifica-a com a democracia popular e jacobina saída da Revolução Francesa e da pena de Jean-Jacques Rousseau. Pressupõe os governantes como intérpretes e executantes da «volontée générale», e esta enquanto a vontade do povo soberano expressa nas urnas e delegada no resultado do sufrágio. No fim de contas, trata-se de transformar a democracia, que essencialmente consiste num método de designação e legitimação dos governantes, num mandato ilimitado para o exercício do poder.
Infelizmente esta interpretação tem sido muito frequente. No seu limite máximo, ela poderá levar ao terror do «governo popular», como sucedeu na própria Revolução Francesa, ou a outros modelos de colectivismo, tais como, no século XX, o sovietismo, que foi uma das expressões do soberanismo rousseauniano. No seu limite mais brando, ele encontra-se em muitos países ocidentais, nos quais os parâmetros da intervenção do Estado na vida social são cada vez mais ténues, e frequentemente determinados pelos governos monopolizadores do poder legislativo e executivo. Aqui, apesar de se manter o respeito pelos direitos fundamentais dos indivíduos (que são, muitas vezes, reinterpretados e diminuídos), as traves mestras da sociedade liberal – propriedade e liberdade individual – são frequentemente postas em causa em nome do «interesse público», ou da «vontade popular sufragada». Nessa medida, os textos constitucionais, onde se consagram os direitos fundamentais das sociedades liberais, são encarados com alguma indiferença e distância, passando a sua delimitação diária a ser feita pela lei.
Os liberais não podem, obviamente, apreciar isto. Menos ainda, que esse intervencionismo seja determinado por uma legitimidade democrática que é, muitas vezes, pouco mais do que formal, se atendermos às vicissitudes por que passam muitos regimes e sistemas democráticos, e as dificuldades legais e práticas que os cidadãos comuns, isto é, os que não pertencem à classe política, têm para participar na vida política. Mas, por outro lado, não ignoramos que a democracia é o mais importante padrão civilizacional do nosso tempo, que foi construído à custa de muito sacrifício, e que, mesmo assim, não tem ainda validade universal. Por isso, como Churchill, um bom liberal não se cansará nunca de repetir que «a democracia é o pior sistema de governo, com excepção de todos os outros».
overcoming others
culturas
the responsibility of Germans
22 julho 2007
progressos
Tradição da Liberdade - I
“A liberdade é o impedimento do controle de outrem. Isso requer autocontrole e, portanto, influências religiosas e espirituais, educação, conhecimento e bem-estar”.
gente perigosa
Sucede que Félix não percebeu, e continua sem perceber, mesmo com a sua passagem pelo governo, que a principal causa de falência das empresas portuguesas não é a concorrência, mas a vampirização e a asfixia a que o Estado as submete: porque lhes suga os recursos por via fiscal, porque lhes atrasa os pagamentos do que lhes deve e porque as impede de se reajustarem às exigências do mercado impondo-lhes legislação laboral socialista.
Acontece que Bagão Félix não é uma figura menor da direita portuguesa. Foi, e continua a ser, o modelo de «competência» e «credibilidade» que o CDS, e o próprio PSD que o escolheu como «independente» para as Finanças, exibiram na sua última passagem pelo governo. Recentemente, segundo consta, Paulo Portas insistiu com ele para que fosse candidato à Câmara Municipal de Lisboa. Félix continua em alta nesta direita «renovada», que quer regressar ao poder. Com as mesmas ideias e as mesmas convicções que de lá a desalojaram no passado recente.
Não há gente mais perigosa do que a que é incapaz de aprender com os seus próprios erros.